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terça-feira, 18 de setembro de 2012

Julgamento do Mensalão

Parecer

Relator indica crimes de réus do PP e da Banval

18.09.2012
O ministro Joaquim Barbosa disse não ter qualquer dúvida de que houve compra de votos no Congresso

Brasília O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que cometeram crimes o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e mais quatro acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a leitura de seu voto sobre o núcleo político do mensalão, o relator rejeitou a tese das defesas dos réus de que houve apenas caixa dois de campanha. Amanhã, ele dará continuidade ao seu parecer FOTO: STF

Ontem, Joaquim Barbosa falou somente sobre o primeiro subitem (relativo ao Partido Progressista - PP) do tópico 6 da denúncia da Procuradoria Geral da República - corrupção de partidos políticos. Amanhã, ele deve dar continuidade aos outros subitens, referentes a PL (atual PR), PTB e PMDB.

Além do deputado Pedro Henry, que liderou o PP na Câmara na época da suposta compra de votos, o relator diz ver provas para condenação do ex-deputado e ex-presidente do partido Pedro Corrêa (PE) e do assessor parlamentar João Cláudio Genú, que trabalhava para o ex-deputado e ex-líder do PP José Janene, morto em 2010.

Todos foram acusados de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de servidor), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em relação aos acusados Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da Corretora Bônus-Banval, Barbosa também entendeu que houve a prática de irregularidades por terem utilizado a empresa para lavar dinheiro vindo das agências de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, e repassado os valores para os integrantes do PP.

O chamado "núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do item 6, informou Barbosa.

Até o momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao fim do julgamento.

Provas

Barbosa disse que ficou provado que os parlamentares do PP "praticaram atos de ofício - atitude no exercício da função em troca do recebimento de vantagem - sobre a influência desses pagamentos". "Coube a Pedro Henry orientar os votos de seus correligionários", completou Barbosa.

Segundo o ministro, o PP não era da base aliada no início do governo de Lula, desqualificando, assim, argumento da defesa de que seria "natural" o partido votar de acordo com os interesses do Planalto.

Para o relator, não se sustenta o argumento de que o repasse ao PP era para pagar dívidas de campanha, já que o partido não se aliou ao PT na eleição de 2002. "Não houve nenhuma aliança, mas mesmo assim milhões e milhões de reais foram (repassados ao PP). Não houve aliança política. Os partidos eram opositores", afirmou.

Para o relator, os parlamentares do PP receberam recursos por meio da corretora Bônus-Banval como forma de dissimular o recebimento de propina.

"Os réus do Partido Progressista empregaram também outra sistemática de lavagem pelo qual os réus Marcos Valério e Rogério Tolentino enviaram à corretora Bônus-Banval os valores combinados com Pedro Henry e Pedro Corrêa. Os réus do PP receberam os recursos sem qualquer registro formal", disse o ministro, explicando que eles se beneficiaram de mecanismos do Banco Rural.

Comprovação
De acordo com Joaquim Barbosa, não há "qualquer dúvida" de que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. De acordo com ele, a confirmação de que vultosas quantias em espécie foram entregues a parlamentares por ordem dos réus do PT foi obtida pelos réus, por laudos e por testemunhas.

"Há fartas testemunhas sobre pagamentos, da origem dos recursos, não havendo qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento", concluiu o relator, afirmando que as provas nos autos do processo mostram que a revelações do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, não são "mera vingança política".

Na sustentação oral, os advogados dos réus negaram que tenha havido esquema de compra de votos. Eles afirmaram que o dinheiro recebido era de caixa dois, ou seja, dinheiro não declarado da campanha eleitoral.

Gurgel defende cautela em acusações
São Paulo Tratando Marcos Valério como um "jogador", o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que é preciso ter "muito cuidado" com as declarações atribuídas ao empresário pela revista "Veja". Mas ressaltou que elas são "importantes" e devem ser analisadas.

Procurador-geral da República disse que atitude de ex-presidente deve ser analisada só após julgamento no Supremo FOTO: AGÊNCIA BRASIL

De acordo com a reportagem publicada no fim de semana, Valério afirmou que o esquema do mensalão desviou R$ 350 milhões - quase o triplo do que consta na denúncia - e era comandado pelo ex-presidente Lula, com o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

"As declarações dele no momento têm que ser sempre tomadas com cautela. Não se sabe exatamente que tipo de jogo está sendo feito. Marcos Valério é uma pessoa que ao longo de todo esse processo deixou muito claro que é jogador", disse o procurador, para quem a prioridade atual do Ministério Público é a conclusão do julgamento.

"A gente tem esse tipo de declaração no momento em que, aparentemente, (Valério) se ressente das condenações que já sofreu. A gente precisa tomar cuidado", disse o procurador.

O Supremo Tribunal Federal já condenou o empresário por corrupção ativa, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro.

Para Gurgel, as informações da revista não são suficientes para que o Ministério Público abra nova investigação para apurar se Lula fazia parte do esquema. Gurgel lembrou que o petista, por não mais ocupar cargo público, não possui foro privilegiado e pode ser investigado na primeira instância.

"Vamos aguardar a investigação desse julgamento e avaliar com cuidado. Já temos diversos procedimentos no 1º grau e pode ser examinado lá. Mas nesse momento, o fundamental é a conclusão do julgamento".

Em resposta a pergunta de um repórter, Gurgel disse que Valério poderia, sim, fazer acordo de delação premiada, mas não para o caso em curso.

Prisão
O procurador-geral, questionado se vai pedir a apreensão dos passaportes dos condenados, disse que pretende insistir na prisão imediata deles. "Nada impede que essa decisão (prisão) seja executada imediatamente".

Cúpula do PT pede apoio a militantes
São Paulo A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota ontem conclamando a militância a defender o partido, o ex-presidente Lula e o legado dos governos petistas.

"A mobilização geral de nossa força militante é a condição fundamental para nosso sucesso nos dias 7 e 28 de outubro (dias do primeiro e segundo turno das eleições). Pois é a militância consciente quem desfaz as mentiras, demarca o campo, afirma nosso projeto, construindo vitórias não apenas eleitorais mas também políticas", escreveram os dirigentes do partido.

Questionado sobre que mentiras deveriam ser desfeitas, o presidente do PT, Rui Falcão, preferiu não dizer. "São mentiras que ocorrem nas campanhas eleitorais, sempre. Não tem qualquer menção em especial", desconversou o dirigente.

O ex-líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse duvidar das declarações atribuídas a Valério. "É uma manifestação política e ideológica, a ´Veja´ tentando interferir no processo eleitoral, mas sem muito impacto, porque parece que o povo não dá muito crédito" disse o deputado.

Oposição
O PSDB elaborou minuta de representação contra Lula a ser encaminhada ao Ministério Público com o objetivo de investigar sua participação no mensalão.

O partido, no entanto, espera o aval do DEM e do PPS pera decidir se vai formalizar o pedido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Diário do nordeste

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