Conselho Tutelar de Pentecoste - CONTUP
• História
Embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar de Pentecoste foi criado em seis de agosto de 1993, através da Lei Municipal Nº 421/93.
A referida Lei Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Pentecoste de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, extingue a Lei Municipal Nº 380/90, que já dispunha sobre o assunto, porém com menos intensidade. Com a nova Lei, ficou criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, conseqüentemente, o Conselho Tutelar.
A Lei foi sancionada na Gestão do, então prefeito, João Gomes da Silva Filho, no ano de 1993, mesmo ano em que entrou em vigor.
• O que é?
O conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e está, diretamente, envolvido na defesa e promoção desses direitos. É composto por cinco (05) membros efetivos, sendo eleitos diretamente pela comunidade. Seus mandatos têm prazo de três (03) anos e direito a uma recondução, sendo que o mandato da atual gestão se encerra em 01 de março de 2010, quando assumirá uma nova gestão eleita, provavelmente, em janeiro do mesmo ano.
• Atualidade
Na Gestão 2007/2010, o CONTUPE está representado pelos seguintes conselheiros: José Josemir Lira de Amorim, Presidente atual da instituição, Francisco Eudes Bezerra da Silva,Francisca Aglaér Vieira de Andrade; Maria José Lima Chaves e Maria Oderlane Moraes de Oliveira. Esta gestão tem sido marcada por várias transformações, pois os conselheiros buscam constantemente a qualidade no atendimento.
Os principais fatores que podem ser considerados fundamentais e que determinaram esta qualidade do Conselho são, antes de tudo, o compromisso de todos, a divulgação do Conselho Tutelar e as ações, uma melhor aproximação e parcerias com o Ministério Público e o Poder Judiciário e, principalmente, a parcela de participação da Gestão Pública Municipal, que tem proporcionado boas condições de trabalho para os conselheiros.
O órgão dispõe de estrutura que se destaca entre os municípios vizinhos. Conta hoje com sede própria, informatizada, com três espaços com linha telefônica livre; e, principalmente, dispõe de veículo próprio com motorista, facilitando a locomoção dos conselheiros para diversificadas formas de acompanhamento e ocorrências 24 horas por dia.
Ressaltando que, para um Conselho Tutelar funcionar em sua plenitude, tal estrutura é imprescindível. Entretanto, somente na atual gestão é que o CONTUPE foi contemplado. Isto mostra, claramente, que os atuais conselheiros estão envolvidos na causa tão nobre que é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, deixando nítida a preocupação da administração, mostrando que Conselho Tutelar compromissado gera compromisso de gestão pública.
Onde funciona:
Rua Antonio Martins Bandeira, S/N, ao lado da Igreja Batista.
Tel: (85) 3352. 2612.
Como Funciona: O Conselho atende de 2ª à 6ª das 08h às 17h, e aos sábados e domingos os conselheiros ficam de plantão domiciliar. Diariamente, há um conselheiro de sobreaviso de 18h as 00h.
• Sindicato dos Servidores Públicos de Pentecoste - SINDSEP
.
• Associação Comunitária de Moradores do Bairro Vila Nova e Adjacências - ACOMBAVINA
.
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pentecoste
.
• Projeto Coração de Estudante
.Programa de Educação em Células Cooperativas-PRECE, saiba mais acesse: www.coracaodeestudante.org.br
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Feriados Municipais
Festa de Aniversário do Município
Período: 23/8
Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição
Período: 8/12
Período: 23/8
Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição
Período: 8/12
Eventos Fixos
Festa de Nossa Senhora de Fátima
13/5
Festa de São Pedro
29/6
Festa de Aniversário do Município
23/8
Festa de São Francisco
4/10
Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição
8/12
13/5
Festa de São Pedro
29/6
Festa de Aniversário do Município
23/8
Festa de São Francisco
4/10
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8/12
Conheça o Município de PENTECOSTE
Conheça o Município
Dados Gerais
População estimada no ano de 2006: 33.717
Área da unidade territorial (km²): 1.378
Longitude: -39.2º (oeste)
Latitude: -4.1º (sul)
Localização e Como Chegar
Pentecoste pertence à microrregião do Médio Curu. Para se chegar à cidade, a partir da capital cearense (Fortaleza), o visitante deve acessar a BR- 222. Logo após o distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, entra à esquerda na Rodovia CE- 341 e, cerca de meia hora depois, 22 km, estará em Pentecoste.
Placas de sinalização distribuídas ao longo da estrada facilitam a orientação do viajante.
Economia / Atividades Econômicas
A economia do município se estabelece na lavoura de subsistência de milho, feijão, mandioca, banana e coco em áreas irrigadas, próximas à faixa do rio Curu perenizado e do açude Pereira de Miranda, bem como da Fábrica de Calçados Paquetá, filial de empresa do Rio Grande do Sul, que tem toda sua produção exportada para fora do Estado e do país.
Vale ressaltar também que, no município, fica localizado um dos maiores centros de
pesquisas ictiológicas da América do Sul, onde daqui são exportados alevinos de várias espécies e tecnologia de desenvolvimento de criatórios e reprodução para todo o Estado e regiões Nordeste e Norte do país. O centro de pesquisas implantou no município o projeto "PIRARUCU" com a implantação de tanques com o objetivo de difundir a criação da espécie em cativeiro o que vem obtendo excelentes resultados e uma aceitação muito grande por parte de pessoas interessadas em adquirir alevinos do gigante da amazonia para engorda. Hoje, no projeto, já temos exemplares do peixe com aproximadamente 150 quilos. É gratificante fazer uma visita ao projeto.
Distritos
Porfírio Sampaio
Sebastião de Abreu
Matias
Características Ambientais
Pentecoste possui um clima ameno no começo de janeiro até meados de julho, nesse período acentua-se a época de chuvas, e de agosto a dezembro temos um clima quente e seco, período em que à vegetação chega a secar quase completamente.
Recursos Hídricos
Pentecoste fica localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Curu e ainda conta como sendo um dos maiores açudes do Estado.
Dados Gerais
População estimada no ano de 2006: 33.717
Área da unidade territorial (km²): 1.378
Longitude: -39.2º (oeste)
Latitude: -4.1º (sul)
Localização e Como Chegar
Pentecoste pertence à microrregião do Médio Curu. Para se chegar à cidade, a partir da capital cearense (Fortaleza), o visitante deve acessar a BR- 222. Logo após o distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, entra à esquerda na Rodovia CE- 341 e, cerca de meia hora depois, 22 km, estará em Pentecoste.
Placas de sinalização distribuídas ao longo da estrada facilitam a orientação do viajante.
Economia / Atividades Econômicas
A economia do município se estabelece na lavoura de subsistência de milho, feijão, mandioca, banana e coco em áreas irrigadas, próximas à faixa do rio Curu perenizado e do açude Pereira de Miranda, bem como da Fábrica de Calçados Paquetá, filial de empresa do Rio Grande do Sul, que tem toda sua produção exportada para fora do Estado e do país.
Vale ressaltar também que, no município, fica localizado um dos maiores centros de
pesquisas ictiológicas da América do Sul, onde daqui são exportados alevinos de várias espécies e tecnologia de desenvolvimento de criatórios e reprodução para todo o Estado e regiões Nordeste e Norte do país. O centro de pesquisas implantou no município o projeto "PIRARUCU" com a implantação de tanques com o objetivo de difundir a criação da espécie em cativeiro o que vem obtendo excelentes resultados e uma aceitação muito grande por parte de pessoas interessadas em adquirir alevinos do gigante da amazonia para engorda. Hoje, no projeto, já temos exemplares do peixe com aproximadamente 150 quilos. É gratificante fazer uma visita ao projeto.
Distritos
Porfírio Sampaio
Sebastião de Abreu
Matias
Características Ambientais
Pentecoste possui um clima ameno no começo de janeiro até meados de julho, nesse período acentua-se a época de chuvas, e de agosto a dezembro temos um clima quente e seco, período em que à vegetação chega a secar quase completamente.
Recursos Hídricos
Pentecoste fica localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Curu e ainda conta como sendo um dos maiores açudes do Estado.
ESCOLAS DE PENTECOSTE SEDE E RURAL
Programas e Ações
Selecione um Programa ou Ação para ver mais detalhes:
Sistema de Informações e Estatísticas Educacionais do Município
- Distrito: Sede Urbana
13 escolas = 5.759 alunos
- Distrito: Sede Rural
21 escolas = 2.287 alunosProgramas e Ações
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21 escolas = 2.287 alunos
- Distrito: Matias
06 escolas = 1.010 alunos
- Distrito: Porfírio Sampaio
07 escolas = 615 alunos
- Distrito: Sebastião de Abreu
01 escola = 826 alunos
Secretaria: Secretaria de Educação
- Distrito: Matias
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Secretaria: Secretaria de Educação
Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012
A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.
Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.
Recursos extras
A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no FUNDEB. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.
Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.
Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.
Fonte: IG. Ultimo Segundo
Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.
Recursos extras
A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no FUNDEB. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.
Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.
Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.
Fonte: IG. Ultimo Segundo
Mercadante assume com proposta de pacto nacional pela educação
Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 - 20:58
Aloizio Mercadante assume o MEC lembrando que a educação deve ser “uma saudável obsessão nacional”
Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”
E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.
Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.
E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.
Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.
Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.
Trajetória – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), tem 57 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, no estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, cargo que exerceu até esta segunda-feira, 23.
Ionice Lorenzoni
Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante
Leia a íntegra do discurso do ministro Aloizio Mercadante
Leia mais...
Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos
Haddad conclui gestão no MEC e defende a visão sistêmica da educação
Gestão de Haddad atendeu a todos os níveis da educação
Palavras-chave: ministro, posse, transmissão de cargo
Aloizio Mercadante assume o MEC lembrando que a educação deve ser “uma saudável obsessão nacional”
Ao assumir o Ministério da Educação nesta terça-feira, 24, Aloizio Mercadante fez um relato sobre sua trajetória. Começou dizendo que ocupou importantes cargos no Legislativo, mas que é, acima de tudo, economista e professor. “Essa é a minha verdadeira identidade. Todos os cargos que ocupei, tudo o que fiz, fiz com base nessa profunda e definitiva identidade.”
E foi a favor dos professores da educação básica pública que Mercadante assumiu, na condição de ministro, o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente.
Outro tema que vai merecer atenção especial é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão”, explicou.
E para que mais jovens concluam a educação básica e tenham acesso ao ensino superior, Mercadante anunciou que vai trabalhar para fazer um pacto nacional pela educação, que envolva a sociedade civil, os empresários, as famílias e as três esferas de governo. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que mobilize a todos”, disse.
Já o ex-ministro da Educação Fernando Haddad fez um breve relato das atividades que desenvolveu em sua gestão. Destacou a boa interlocução que manteve com a sociedade, educadores, os movimentos sociais, empresários e com o Congresso Nacional, na discussão de reformas e mudanças que promoveu.
Haddad explicou ao novo ministro que quase tudo em educação é rigorosamente polêmico, mas que o diálogo é o caminho. Para o ex-ministro, os educadores não devem temer o desgaste e foi por isso que superou controvérsias em diversos momentos da gestão, como na criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), da Universidade Aberta do Brasil, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
A solenidade de transmissão de cargo de Fernando Haddad para Aloizio Mercadante contou com a presença de reitores, secretários estaduais e municipais de educação, prefeitos, deputados e senadores, representantes de entidades educacionais e de organismos internacionais.
Trajetória – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), tem 57 anos, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, no estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, cargo que exerceu até esta segunda-feira, 23.
Ionice Lorenzoni
Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante
Leia a íntegra do discurso do ministro Aloizio Mercadante
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Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos
Haddad conclui gestão no MEC e defende a visão sistêmica da educação
Gestão de Haddad atendeu a todos os níveis da educação
Palavras-chave: ministro, posse, transmissão de cargo
Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos
Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 - 21:07
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O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”
No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.
Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.
Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.
E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”
Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.
Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”
Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.
Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.
Ionice Lorenzoni
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O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC.
No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.
Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. “Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.”
No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.”O programa já é um sucesso”, disse.
Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. “Há estatísticas que ainda inquietam”, disse.
Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.
E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. “De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.”
Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens.
Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. “Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.”
Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.
Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.
Ionice Lorenzoni
GESTORES ATUAIS 2012 DA ESCOLA ANCHIETA
DIRETOR GERAL: AUGUSTO CÉZAR MATOS JÚNIOR
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:
BRUNA DE OLIVEIRA NUNES
ANTONIA IRINI SOUSA MOTA
ANTONIA CLAUDIA FERREIRA PINHEIRO
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